I – Política de Ensino no Exército Brasileiro
- Port nº 715-Cmt EB, de 06 DEZ 02 (Dispõe sobre a Política de Ensino).
- Política Militar Terrestre SIPLEx 3, 2011 (Contém os Objetivos Estratégicos do Exército – OEEx, com sua descrição, e os Fatores Críticos de Sucesso).
II – Diretrizes Estratégicas de Ensino
- Dec nº 9.057, 25 MAIO 17 (Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 DEZ 96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional).
- Port nº 549, Cmt EB, 6 OUT 00 (Dispõe sobre o Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército – R–126).
- Port nº 716, Cmt EB, 6 DEZ 02 (Dispõe sobre a Diretriz Estratégica do Ensino do Exército).
III – Lei do Ensino no Exército
- Lei nº 9786, 8 FEV 99 (Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências – Lei de Ensino do Exército).
- Dec nº 3182, 23 SET 99 (Regulamenta a Lei nº 9.786, de 8 FEV 99, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências – Regulamento Lei de Ensino do Exército).
- Dec nº 9.171, 17 OUT 17 (Altera o Dec nº 3.182, de 23 SET 99, que regulamenta a Lei nº 9.786, de 8 FEV 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro).
IV – Diretrizes do DECEx
- Normas Particulares para Gestão Escolar (NPGE) no âmbito da Diretoria de Especialização e Extensão (DEE).
- Normas para Planejamento e Gestão do Ensino (NPGE) nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados e Vinculados à Diretoria de Especialização e Extensão (DEE).
V – Instruções do DECEx
- Port nº 146, DECEx, 15 OUT 12 (Dispõe sobre a as Instruções Reguladoras do Sistema de Educação Técnica no Exército – EB60-IR-57.007).
- Port nº 114, DECEx, 31 MAIO 17 (Dispõe sobre a as Instruções Reguladoras do Ensino por Competências: Currículo e Avaliação – IREC-EB60-IR-05.008).
- Port nº 28, DECEx, 7 FEV 19 (Revoga as portarias que normatizam o ensino por objetivos no âmbito do DECEx).
VI – Normas do EME e do DECEx
- Port nº 30, DEP, 28 AGO 84 (Dispõe sobre as Normas para Pesquisa Pedagógica sobre Resultado de Provas).
- Port nº 48, DEP, 28 NOV 84 (Dispõe sobre as Normas Técnicas para Realização de Pesquisas Educacionais – NTRPE).
- Port nº 30, DEP, 25 SET 95 (Dispõe sobre as Normas para Funcionamento do Sistema de Ensino à Distância no Exército Brasileiro).
- Port nº 92, EME, 26 SET 97 (Dispõe sobre o Manual do Instrutor).
- Port nº 101, DEP, 28 DEZ 00 (Dispõe sobre as Normas para Avaliação Educacional – NAE).
- Port nº 102, DEP, 28 DEZ 00 (Dispõe sobre as Normas para Elaboração do Conceito Escolar – NECE).
- Port nº 103, DEP, 28 DEZ 00 (Dispõe sobre as Normas para Elaboração e Revisão de Currículos – NERC).
- Port nº 51, EME, 10 JUL 02 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Reconhecimento e Cadastramento de Cursos e Estágios no Exército Brasileiro).
- Port nº 22, DEP, 22 MAR 03 (Dá nova redação a itens das Normas para Elaboração do Conceito Escolar – NECE, aprovadas pela Port n° 102, DEP, de 28 DEZ 00, e determina outras providências).
- Port nº 112, DEP, 24 NOV 04 (Altera as Normas para Avaliação Educacional – NAE, aprovadas pela Port nº 26, DEP, 3 ABR 03).
- Port nº 372, EME, 17 AGO 16 (Dispõe sobre a Diretriz para o Planejamento de Cursos e Estágios – EB20-D-01.037 – no âmbito do Sistema de Ensino do Exército – SEE).
- Port nº 22, DEP, 17 MAR 08 (Dispõe sobre as Normas de Remessa de Dados sobre o Ensino – NRDE).
- Port nº 37, DECEx, 29 MAR 09 (Dispõe sobre as Instruções Reguladoras para a Premiação de Concludentes dos Cursos no âmbito do DECEx – IR 60-35).
- Port nº 185, EME, 21 DEZ 10 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Educação a Distância no Exército).
- Port nº 8, DECEx, 10 FEV 11 (Dispõe sobre a Diretriz para a Implantação do Sistema de Simulação para o Ensino do DECEx – SIMENS).
- Port nº 80, DECEx, 21 JUN 11 (Dispõe sobre as Normas para a Remessa de Dados sobre o Ensino – NRDE).(Revogada pela Portaria nº 82, DECEx, 7 ABR 22)
- Port nº 3, EME, 19 JAN 12 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Cursos e Estágios em Orgãos do Ministério da Defesa).
- Port nº 45, DECEx, 30 ABR 12 (Dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Coordenadoria de Avaliação e Desenvolvimento da Educação Superior Militar no Exército – EB60-IR-57.006).
- Port n° 118, EME, 6 AGO 12 (Dispõe sobre a Diretriz Gestão da Educação e Capacitação dos Recursos Humanos do Exército Brasileiro).
- Port n° 254, EME, 30 Dez 13 (Dispõe sobre a Equivalência de cursos realizados no exterior).
- Port n° 15, EME, 4 FEV 14 (Define Orientação Técnico-Pedagógica do DECEx).
- Port n° 55, EME, 27 MAR 14 (Dispõe sobre a Diretriz para Funcionamento do Sistema de Simulação do Exército Brasileiro).
- Port n° 127, DECEx, 24 SET 14 (Atualiza a Port n° 98, DECEx, 23 SET 13 – Normas para a Construção de Currículos – NCC).
- Port n° 143, DECEx, 19 DEZ 14 (Dispõe sobre as Normas para Desenvolvimento e Avaliação dos Conteúdos Atitudinais – NDACA – EB60-N-05.013).
- Port n° 144, DECEx, 18 AGO 15 (Dispõe sobre o Glossário de Termos e Expressões de Educação e Cultura do Exército – EB60-G-05.001).
- Port n° 56, DECEX, 26 ABR 16 (Dispõe sobre a Diretriz de Gestão do Sistema de Simulação para o Ensino do DECEx).
- Port n° 481, EME, 23 NOV 16 (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Educação a Distância para o EB).
- Port n° 72, DECEx, 22 MAR 18 (Dispõe sobre as Normas para a Gestão do Ensino – NGE – EB60-N-05.014) e dá outras providências.
- Port n° 142, DECEx, 21 JUN 18 (Dispõe sobre as Normas para a Construção de Currículos – 4ª Edição NCC – EB60-N-06.003).
- Port n° 236, DECEx, 31 OUT 18 (Dispõe sobre as Instruções Reguladoras do Sistema de Educação Superior Militar do Exército: Organização e Execução – EB60-IR-57.002 - 7ª Edição).
- Port n° 237, DECEx, 31OUT 18 (Dispõe sobre as Instruções Reguladoras para Concessão de Diplomas, Certificados, Apostilamentos e Registros do Sistema de Educação Superior Militar do Exército – EB60-IR-57-003).
- Port n° 238, DECEx, 31 OUT 18 (Dispõe sobre as Instruções Reguladoras para Suprimento de Diplomas, Certificados, Apostilamentos e Registros do Sistema de Educação Superior Militar do Exército – EB60-IR-57.004 ).
- Port n° 239, DECEx, 31OUT 18 (Dispõe sobre as Instruções Reguladoras para o Reconhecimento e Suprimento do Notório Saber, no âmbito do Sistema de Educação Superior Militar do Exército– EB60-IR-57.005).
- Port n° 253, DECEx, 30 NOV 18 (Dispõe sobre as Instruções Reguladoras do Sistema de Educação Técnica Militar do Exército – EB60-IR-57.007).
- Port n° 147, DECEx, 27 JUN 19 (Dispõe sobre a as Normas para a Avaliação da Aprendizagem – NAA-EB60-N-06.004).
- Port nº 82, DECEx, 07 ABR 22(Dispõe sobre as Normas para a Remessa de Dados sobre o Ensino – NRDE).
VII – Legislação SEICPLEx
- Port nº 316-EME, 27 JAN 21 (Aprovada a Diretriz para o Sistema de Ensino de Idiomas e Certificação de Proficiência Linguística do Exército - SEICPLEX - (EB20-D-01.020), 3ª Edição, 2021) (em vigor)
- Port n° 311-EME, 8 AGO 17 (Dispõe sobre a Diretriz para o Sistema de Ensino de Idiomas e Certificação de Proficiência Linguísticado Exército - SEICPLEx – EB20-D-01.020, 2ª Edição). (Revogada pela Portaria nº 316, EME, 27 JAN 21)
- Port n° 133-EME, 23 JUN 15 (Dispõe sobre a a Diretriz para o Sistema de Ensino de Idiomas e Certificação da Proficiência Linguística do Exército - SEICPLEx - e revoga as Port n° 153, EME, 16 NOV 10, e Port nº 122, EME, 6 SET 11). (Revogada pela Portaria nº 311, EME, 8 AGO 17)
- Port n° 303-EME, 11 NOV 15 (Altera a alínea "a" e exclui a alínea "b" do inciso II do art. 14, e altera o inciso II do art. 19 da Diretriz para o Sistema de Ensino de Idiomas e Certificação de Proficiência Linguística do Exército - SEICPLEx). (Revogada pela Portaria nº 311, EME, 8 AGO 17)
- Port nº 153-EME, 16 NOV 10 (Aprova a Diretriz para o Sistema de Ensino de Idiomas e Avaliação de Proficiência Linguística do Exército - SEIAPLEx). (Revogada pela Portaria nº 133-EME, 23 JUN 15)
VIII – Normas para o Subsistema de Ensino Regular de Idiomas (SERI)
- Port n° 99, DEP, 18 OUT 04 (Dispõe sobre as Diretrizes para o Subsistema de Ensino Regular de Idiomas – SERI). (Revogada pela Portaria nº 239-DECEx, 19 JUL 21)
- Port n° 36, DEP, 18 ABR 06 (Altera a Port n° 99, DEP, 18 OUT 04, que dispõe sobre as Diretrizes para o Subsistema de Ensino Regular de Idiomas – SERI).
- Port n° 45, DEP, 1º JUN 06 (Altera as Diretrizes para o Subsistema de Ensino Regular de Idiomas – SERI, aprovadas pela Port nº 36, DEP, 18 ABR 06).
- Port n° 59, DEP, 19 JUN 06 (Altera a Port n° 36, DEP, 18 ABR 06, que dispõe sobre as Diretrizes para o Subsistema de Ensino Regular de Idiomas – SERI).
PGE 2024 Volume 1
PGE 2024 Volume 2
- Port nº 239-DECEx, 19 JUL 21_(Dispõem sobre as Normas para o Subsistema de Ensino Regular de Idiomas - SERI)
IX – Normas para o Subsistema de Ensino Intensivo de Idiomas (SEII)
- Port n°175, EME, 25 OUT 11 (Normatiza o Estágio de Prepraração de Missão de Paz para oficiais).
- Port n° 253, EME, 30 DEZ 13 (Cria o Curso de Português para Militares Estrangeiros).
- Port n° 33, EME, 30 DEZ 13 (Altera as condições de funcionamento do Curso de Português para Militares Estrangeiros).
- Port n° 128, DECEx, 14 JUL 16 (Dispõe sobre as Normas para o Subsistema de Ensino Intensivo de Idiomas – SEII). (Revogada pela Portaria nº 238-DECEx, 19 JUL 21)
- Port n° 120, EME, 18 ABR 16 (Cria os Estágios Intensivos de Idiomas).
- Port n° 372, EME, 17 AGO 16 (Dispõe sobre a Diretriz para o Planejamento de Cursos e Estágios – EB20-D01.037, no âmbito do Sistema de Ensino do Exército Brasileiro – SEE e dá outras providências).
- Port n° 410, EME, 24 AGO 16 (Dispõe sobre a Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios para Militares Estrangeiros no Exército Brasileiro – PCEMEEB).
- Port n° 108, EME, 3 ABR 17 (Estabelece as condições de funcionamento dos Estágios Intensivos de Idiomas).
- Port n° 26, EME, 8 FEV 18 (Estabelece as condições de funcionamento dos Estágios Intensivos de Idiomas).
- Port n° 210, DECEx, 19 AGO 19 (Dispõe sobre o Calendário Geral de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2020). (Revogada pela Portaria nº 264-DECEx, 26 OUT 21)
- Port nº 124-DECEx-C Ex, de 2 DE MAI de 2023.
- Port nº 238-DECEx, 19 JUL 21_(Dispõem sobre as Normas para o Subsistema de Ensino Intensivo de Idiomas - SEII)
X – Normas para o Subsistema de Certificação de Proficiência Linguística (SCPL)
- Port-DECEx-C Ex nº 416, de 28 DEZ 23_EPLE_EPLO_2024 
- Port–DECEx-C Ex nº 534, de 12 MAR 24. Altera o Anexo B das Normas para o Subsistema de Certificação de Proficiência Linguística (EB60-N-52.001), 3ª Edição, 2021.
- Port-DECEx-C Ex nº 241, de 21 JUL 21. Dispõe sobre as Normas para o Subsistema de Certificação de Proficiência Linguística (SCPL)
- Port n° 207-DECEx, 30 NOV 16 (Alterada pela Port nº 236-DECEx, 1º NOV 17 - Dispõe sobre as Normas para o Subsistema de Certificação de Proficiência Linguística – SCPL). (Revogada pela Portaria nº 241-DECEx, 19 JUL 21)
- Port n° 20-DECEx, 11 FEV 16 (Dispõe sobre as Normas para os Descritores da Escala de Proficiência Linguística do Exército - EPL).
XI – Normas para o Subsistema de Ensino e Certificação de Idiomas por Parcerias (SECIP)
- Port n° 240-DECEx, 19 JUL 21 (Dispõe sobre as Normas para o Subsistema de Ensino e Certificação de Idiomas por Parcerias - SECIP).
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