Legislação de Certificação
- PORTARIA nº 320-DECEx/C Ex de 16 NOV 20 (Calendário e Normas para o EPLE/EPLO 2021)
- PORTARIA nº 236-DECEx de 01 NOV 17 (Altera artigos das Normas para o Subsistema de Certificação de Proficiência Linguistica - SCPL)
- PORTARIA nº 207-DECEx, de 30 NOV 16 (Normas para o Subsistema de Certificação de Proficiência Linguistica - SCPL) - Alterada pela PORTARIA nº 236-DECEx, de 01 NOV 17
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